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Cenajur Centro de Apoio Jurídico para Militares
Publicações
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54
)
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Artigos (4)
Notícias (50)
Cenajur Centro de Apoio Jurídico para Militares
Artigo ·
há 4 anos
Quem disse que não posso “entrar no mérito”?
Explica-se, de início, que o presente texto tem o objetivo de tentar desfazer uma das maiores falácias que, diariamente, ainda hoje, mais de 35 anos depois da lei que criou os juizados especiais, em...
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Artigo ·
há 4 anos
Promoção "post mortem" para militares vítimas do covid-19
O tema do presente texto, por mais sensível que seja, é necessário e uma forma de ser solidário aos profissionais militares que combatem o coronavírus (covid-19), e um reconhecimento aos servidores...
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Artigo ·
há 4 anos
Mudança no regime de pagamento de precatórios pelo Estado da Bahia
Preambularmente insta, apenas para efeito didático, visando possibilitar uma melhor compreensão do tema, trazer conceitualmente os institutos denominados de precatório e requisição de pequeno valor,...
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Artigo ·
há 4 anos
Coronavírus e adicional de insalubridade. Profissionais que trabalham na segurança pública
Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mas apenas fazer uma análise perfunctória, com o intuito de lançar luz sobre a questão do direito ao adicional de insalubridade para os...
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Notícia ·
há 5 anos
Justiça garante tratamento para filho de policial com doença genética
Justiça obriga o Estado da Bahia a incluir filho de policial militar no Planserv, prestando todo o serviço médico hospitalar, não podendo o plano exigir qualquer carência. O policial não havia...
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Notícia ·
há 5 anos
Mulher de militar baiano consegue tratamento para gravidez
A 6ª Turma Recursal de Salvador, acatando recurso interposto pelos advogados do Cenajur, reformou sentença para condenar o Estado da Bahia, através do Planserv, no custeio de todo o tratamento para a...
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Notícia ·
há 5 anos
Policial inativo tem direito de receber indenização pelas férias que não gozou, decide Justiça Baiana
Turma Recursal de Salvador garante a policial militar inativo o direito de ser indenizado pelas férias que não foram gozadas, negando provimento ao recurso inominado do Estado da Bahia. Os juízes...
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Notícia ·
há 5 anos
Militares inativos têm reconhecido direito de receberem a GAP-5
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia confirma sentença e garante para 20 policiais militares, já inativos, o direito de receberem a gratificação de atividade policial militar nas...
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Notícia ·
há 5 anos
Sargento não precisa de CAS para inscrição na seleção do Curso de Oficiais Auxiliares, decide TJBA
Desembargador do Tribunal de Justiça, componente da Seção Cível de Direito Público, deferiu pedido liminar e determinou que Sargento da Polícia Militar da Bahia fosse inscrito, imediatamente, no...
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Notícia ·
há 5 anos
UFBA é obrigada a matricular candidata no curso de Odontologia, decide Justiça Federal da 1ª Região
Justiça Federal da 1ª Região deferiu medida liminar para obrigar a Universidade Federal da Bahia a proceder com a matrícula de candidata, no curso de Odontologia. A candidata concorreu a uma das...
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